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LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Como o Presença ES trata e protege os seus dados pessoais. Leitura de cerca de 6 minutos.

Voltar para o loginÚltima atualização: 07/10/2026

1Quem somos e o que é esta política

O Presença ES é o sistema de controle de presença, cadastros e comunicação das lojas maçônicas do Espírito Santo. O controlador dos dados pessoais tratados no sistema é a entidade maçônica responsável pelo sistema Presença ES (“nós”).

Esta Política de Privacidade explica, de forma simples, quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos, como protegemos e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ela se aplica a todos que usam o sistema: obreiros (perfil Usuário), visitantes que registram presença, Secretários de loja e Administradores.

2Quais dados coletamos

Cadastro do obreiroNome, CPF, CIM, celular, e-mail, data de nascimento, loja principal e lojas de filiação, grau e situação (ativo/inativo).
Acesso ao sistemaCPF ou e-mail e senha. A senha é guardada de forma criptografada (hash): ninguém, nem a administração, consegue lê-la.
Registro de presençaData e hora, reunião, loja e tipo de participação (membro ou visitante). Quando o controle por localização está ligado, a localização do celular (GPS) no momento do registro, usada para confirmar que você está perto da loja.
VisitantesNome, CPF, CIM, celular, grau, loja de origem e potência.
ParticipaçãoVotos em enquetes e em propostas legislativas, observações em atas, propostas legislativas e arquivos enviados, pareceres e observações de comissões.
Usuários administrativosNome, CPF, e-mail, perfil e lojas sob responsabilidade.
Dados técnicosEndereço IP e registro das ações realizadas (auditoria), data e hora de acesso e o cookie de sessão necessário para manter você conectado.

A filiação a uma organização de caráter filosófico é considerada dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II). Por isso tratamos esses dados com cuidado redobrado e apenas para as finalidades descritas aqui.

3Para que usamos os seus dados

  • Registrar e controlar a presença nas reuniões e calcular a frequência de cada obreiro e de cada loja;
  • Manter o cadastro dos obreiros e das lojas e permitir o seu acesso ao próprio perfil;
  • Confirmar a sua identidade no login e, quando ativado, a sua localização no registro de presença, para evitar fraudes;
  • Gerar relatórios, dashboards, rankings de frequência e de visitas e a lista de aniversariantes do mês;
  • Disponibilizar atas, prestações de contas, downloads, comendas, enquetes e propostas legislativas, com os respectivos votos e pareceres;
  • Manter a segurança do sistema, registrar quem fez cada alteração (auditoria) e atender a obrigações legais e estatutárias.

Não usamos os seus dados para publicidade, não os vendemos e não tomamos decisões automatizadas que afetem os seus direitos.

4Bases legais

Tratamos os dados pessoais com base nas hipóteses da LGPD:

  • Consentimento (arts. 7º, I, e 11, I), dado no seu cadastro ou primeiro acesso, de forma específica e destacada;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (arts. 7º, II, e 11, II, “a”);
  • Execução de contrato ou procedimentos relacionados ao vínculo associativo e exercício regular de direitos (arts. 7º, V e VI, e 11, II, “d”);
  • Garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular nos processos de identificação e autenticação (art. 11, II, “g”), como o login e a verificação da localização;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX), apenas para dados não sensíveis, como registros técnicos de segurança.

5Quem pode ver os seus dados

  • Administradores: todos os dados, para gerir o sistema;
  • Secretários: os dados dos obreiros e das reuniões das lojas sob a sua responsabilidade;
  • Você: o seu cadastro, as suas presenças e a sua frequência;
  • Os demais obreiros: apenas informações institucionais, como o seu nome, loja e grau nos rankings de presença e de visitas, o dia e a idade na lista de aniversariantes, o seu nome como propositor de propostas legislativas, como autor de observações e como membro de comissões.

Votos: nas enquetes e nas propostas legislativas o sistema guarda o voto vinculado a quem votou apenas para impedir voto duplicado. As telas mostram somente as quantidades; nenhum usuário vê o voto individual de outra pessoa.

6Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos os seus dados. Eles podem ser tratados por prestadores que nos ajudam a operar o sistema, sempre de acordo com esta política:

  • Provedor de hospedagem, onde ficam o sistema, o banco de dados e os arquivos;
  • Serviços de mapas e de CEP (imagens de satélite Esri e consulta de endereço ViaCEP), usados no cadastro das lojas: recebem apenas o endereço IP do navegador e o CEP consultado, nunca dados dos obreiros;
  • Fontes de texto (Google Fonts), carregadas pelo navegador para exibir as telas.

Também podemos fornecer dados a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7Como protegemos os seus dados

  • Conexão criptografada (HTTPS) entre o seu navegador e o sistema;
  • Senhas guardadas apenas como hash criptográfico;
  • Acesso por perfil (Administrador, Secretário e Usuário), em que cada um vê somente o necessário;
  • Arquivos (atas, prestações de contas, propostas e outros) guardados fora da área pública do site, entregues só a quem tem permissão;
  • Proteção contra envio indevido de formulários, limite de tentativas de login e encerramento das sessões quando a senha é alterada;
  • Registro de auditoria das alterações realizadas.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

8Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto existir o seu vínculo com a loja e pelo tempo necessário para preservar o histórico institucional (presenças, atas, votações e propostas), cumprir obrigações legais e estatutárias e permitir o exercício de direitos.

Quando um obreiro deixa a loja, o cadastro é inativado: o acesso é bloqueado e o histórico é preservado. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

9Os seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento:

Confirmar se tratamos os seus dadosAcessar os seus dadosCorrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivosPortabilidade dos dadosSaber com quem compartilhamos Revogar o consentimento e saber as consequências de não consenti-loPedir a eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo as exceções legaisPeticionar à ANPD

Você mesmo pode ver e atualizar boa parte dos seus dados em Meus dados, depois de entrar no sistema. Para os demais pedidos, entre em contato por meio da secretaria da sua loja ou do Administrador do sistema. Responderemos em até 15 dias.

10Cookies

Usamos apenas um cookie de sessão essencial, que mantém você conectado e é apagado quando o navegador é fechado. O navegador também pode guardar, temporariamente, pequenas preferências de uso da tela. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

11Menores de idade

O sistema destina-se a maiores de 18 anos. O cadastro exige data de nascimento compatível com essa idade.

12Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas no próprio sistema.

13Contato e Encarregado (DPO)

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre os seus dados pessoais podem ser enviadas por meio da secretaria da sua loja ou do Administrador do sistema.

Se a sua solicitação não for atendida, você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Presença ES · Política de Privacidade · atualizada em 07/10/2026 · Voltar para o login